Regulamento do Clube Pet

Versão 2026-11 · Petshop Piloto

Minuta para validação jurídica. Não utilizar comercialmente antes da revisão por advogado.

1. Identificação

Este regulamento rege o programa de assinatura 3X Clube Pet oferecido por Petshop Piloto. A plataforma é operada tecnicamente pela 3X Consultoria em nome do estabelecimento.

2. Planos, preço e periodicidade

• Pet Essencial — R$ 29,90 por mês. Contempla 1 pet(s). 5% de desconto em produtos de categorias participantes. 5% de desconto em serviços quando não houver uso de crédito.
• Pet Plus — R$ 59,90 por mês. Contempla 1 pet(s). 1 crédito(s) mensal(is) de R$ 20,00 para serviços elegíveis, válidos por 30 dias a partir da concessão. 8% de desconto em produtos de categorias participantes. Prioridade de agendamento.
• Pet Premium — R$ 99,90 por mês. Contempla 2 pet(s). 2 crédito(s) mensal(is) de R$ 20,00 para serviços elegíveis, válidos por 30 dias a partir da concessão. 10% de desconto em produtos de categorias participantes. 10% de desconto em serviços quando não houver uso de crédito. Prioridade de agendamento.

A assinatura é mensal e renovada automaticamente no cartão cadastrado até que o assinante cancele. O preço contratado permanece o mesmo durante a assinatura; eventual reajuste será comunicado com antecedência mínima de 30 dias, com possibilidade de cancelamento sem ônus.

3. Benefícios e limites de utilização

• Os créditos são benefícios promocionais, não constituem dinheiro, não podem ser sacados, transferidos ou convertidos em produtos.
• Créditos não utilizados dentro da validade expiram e não se acumulam para os meses seguintes.
• Não é possível utilizar créditos acima do saldo disponível.
• Crédito e desconto percentual não são cumulativos no mesmo atendimento: quando houver uso de crédito, o desconto percentual não se aplica.
• Benefício de aniversário: no mês de aniversário do pet coberto, 15% de desconto em um serviço, uma vez por ano, não cumulativo com créditos.
• Os benefícios valem apenas para os pets vinculados à assinatura, conforme o limite do plano.
• Pessoas autorizadas pelo tutor podem utilizar os benefícios em nome dele mediante apresentação da carteirinha.

4. Serviços não incluídos

Atendimentos veterinários, medicamentos, produtos de categorias não participantes, serviços não elegíveis indicados na tabela do estabelecimento e quaisquer valores que excedam os créditos disponíveis.

5. Agendamento

Os serviços dependem de agendamento e de disponibilidade. Planos com prioridade de agendamento têm acesso a vagas reservadas. Faltas sem aviso podem ser registradas no histórico.

6. Pagamento, renovação e inadimplência

A cobrança é feita por gateway de pagamento; o estabelecimento não armazena número de cartão nem código de segurança. Se a cobrança da renovação for recusada, o assinante será avisado e terá 5 dias para regularizar, mantendo os benefícios nesse período. Depois disso, os benefícios ficam suspensos até a regularização. Após 60 dias de suspensão, a assinatura é encerrada.

7. Cancelamento

O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pela área do assinante, sem multa. Os benefícios continuam válidos até o fim do período já pago e não haverá novas cobranças.

8. Direito de arrependimento e reembolso

Na contratação a distância, o assinante pode desistir em até 7 dias da contratação, com devolução integral do valor pago (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Créditos concedidos e não utilizados são estornados.

9. Tratamento de dados

Os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

10. Atendimento e reclamações

Canal de atendimento do estabelecimento.